De acordo com dados do IBGE, nos últimos 50 anos, a população brasileira vivendo em áreas urbanas passou de 45% para 84,4%. O crescimento acelerado tanto da população quanto da urbanização ocorreu sem investimentos proporcionais e os resultados são uma diversidade de problemas de infraestrutura, ambientais, saneamento, saúde, educação e grande desigualdade social.
Até os anos 70 as discussões sobre o planejamento urbano eram bem discretas. Nos anos 80, com a democratização do país e fortalecimento dos movimentos sociais, o assunto ganhou destaque e passou a ser visto como um processo político rodeado de diversos conflitos de interesses que necessitam serem mediados.
O Plano Diretor foi então instituído como instrumento básico do desenvolvimento e expansão urbana, partindo do princípio firmado na constituição de 88 da participação social como premissa para a elaboração da política pública. Foi estabelecido através da Lei 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, e todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor.
Para que se uma cidade cumpra seu papel social e ofereça melhorias na qualidade de vida da sociedade, o seu crescimento deve acontecer de modo equilibrado. Neste contexto, o objetivo do Plano Diretor é estabelecer diretrizes para que o poder público estabeleça a ordenação dos espaços públicos, garantindo condições de moradia, saneamento, trabalho, transporte e lazer; e também minimizar os impactos do desenvolvimento urbano no meio ambiente. Além disso, ao ser instituído na forma de lei, o Plano Diretor confere transparência para a gestão do planejamento urbano.
O Plano Diretor deve ser elaborado com a participação efetiva de todos os cidadão e geralmente é realizado da seguinte forma: planejamento e levantamento de informações, leituras técnicas e comunitárias, formulação de propostas e definição dos instrumentos
Planejamento e levantamento de informações
A Prefeitura estabelece uma equipe técnica formada por agentes da administração, e se for necessário contrata consultores para compor a equipe que se reunirá para estabelecer a metodologia de trabalho que será utilizada. Em seguida, realiza-se o levantamento de dados técnicos e informações do município com a finalidade de realizar um diagnóstico da situação do município, considerando aspectos físicos, econômicos, sociais e ambientais.
Leituras técnicas e comunitárias
Deve-se realizar uma “leitura” da cidade, compreender seus problemas e suas potencialidades. A equipe técnica realiza reuniões onde apresentarão à população as informações e interpretação dos dados. Essa parte do trabalho também poderá ser realizada em conjunto com Universidades ou Intuições de ensino e pesquisa. A população também será ouvida quanto a suas demandas, que serão inseridas em um relatório e posteriormente apresentado em audiências públicas que discutem o texto do Plano Diretor.
Formulação de propostas
Estabelecem-se os aspectos prioritários da cidade para a reorganização territorial do município e também estratégias para atingir o que se almeja com o Plano Diretor. Elabora-se o texto do Plano Diretor, conciliando as informações técnicas e as demandas da população, e que será discutido posteriormente através da realização de audiências públicas convocadas pela administração municipal.
Definição dos instrumentos
Os instrumentos são ferramentas que viabilizam as propostas inseridas no Plano Diretor e possibilitam que o município tenha um maior controle sobre o seu território. Devem ser bem escolhidos para atingir os objetivos e obter sucesso nas estratégias definidas no Plano Diretor. Se bem aplicados, os instrumentos podem controlar o uso do solo, influenciar o mercado de terras, arrecadar e redistribuir oportunidades e recursos.
A Prefeitura deve divulgar e facilitar o acesso aos documentos e informações produzidos durante todo o processo de elaboração do Plano Diretor. Essas ações são indispensáveis para que parcela significativa da população participe efetivamente, até a aprovação final do Plano Diretor, que será convertido em projeto de lei para que seja aprovada pela Câmara de Vereadores e em seguida sua implantação e gestão.
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Texto: Layla Cristiane de Sousa Silva (graduanda em Engenharia Ambiental pela UNIFAL e estagiária do Instituto Fernando Bonillo de Pesquisa e Conservação Ambiental)
Revisão: Bianca Oliveira Costa (Bióloga e membro voluntário do Instituto Fernando Bonillo de Pesquisa e Conservação Ambiental).
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