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equilíbrio ambiental

O que é o Licenciamento Ambiental?

Uma das premissas básicas do nosso Estado de Direito é a livre iniciativa, pois segundo o filósofo francês Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), a base que fundamenta “o Estado Democrático de Direito” está na soberania popular, sendo, portanto, consolidada pela nossa Constituição…

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