Espaço Pesquisa e Eventos – Parque Natural Municipal Prof. Dr. Fernando Afonso Bonillo Fernandes
ESTRUTURA DO PARQUE
O Parque Municipal de Pouso Alegre foi fundado em setembro de 1975 e em 1998 passou a ser denominado, através de lei municipal, Parque Municipal de Pouso Alegre. Ele é circundado por vários fragmentos florestais em sua zona de entorno, os quais abrangem mais de 500 hectares de Mata Atlântica.
A tipologia vegetal é Floresta Estacional Semidecidual e o conjunto de fragmentos florestais que recobre a Serra de Santo Antônio na qual está inserida o Parque Municipal se constitui em um importante reduto de biodiversidade que merece ser preservado. A região de Pouso Alegre se localiza na definição de Mata Atlântica.
O Parque Natural Municipal Fernando Afonso Bonillo Fernandes foi fundado em setembro de 1975 com a denominação de Parque Zoobotânico de Pouso Alegre (Lei nº 1.459/1975). Trata-se de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral nos termos da Lei Federal nº 9.985/2000.
De acordo com o Art. 32 da Lei Federal nº 9.985/2000, os órgãos executores das Unidades de Conservação devem articular-se com a comunidade científica com o propósito de incentivar o desenvolvimento de pesquisas sobre a fauna, a flora e a ecologia das unidades de conservação e sobre formas de uso sustentável dos recursos naturais, valorizando-se o conhecimento das populações tradicionais.
Salienta-se ainda que segundo o artigo Art. 27 da Lei Federal nº 9.985/2000, as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, que deve ser elaborado no prazo de cinco anos após a criação da Unidade de Conservação.
Segundo o Roteiro Metodológico de Planejamento do IBAMA para Parques, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas a implementação de um Plano de Manejo ocorrerá em um horizonte temporal de até cinco anos, devendo pelo menos no final do segundo ano, serem iniciados os levantamentos que subsidiarão o conteúdo do Plano de Manejo em suas sucessivas revisões.
O Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Fernando Afonso Bonillo Fernandes foi elaborado e aprovado pela Portaria nº 2.809/2010 em 29 de novembro de 2010.
Ressalta-se ainda que a Reserva Biológica de Pouso Alegre não possui um Plano de Manejo nos moldes da Lei Federal nº 9.985/2000 e, por conseguinte, esta Unidade de Conservação não está habilitada a receber recursos provenientes de compensação ambiental conforme prevê o Art. 11 da Resolução CONAMA nº 371/2006 e o município também está impossibilitado de receber o ICMS Ecológico referente a esta a Unidade de Conservação conforme prevê a Resolução SEMAD nº 318/2005.
Por sua vez, a Universidade do Vale do Sapucaí, mantém o curso de graduação em Ciências Biológicas, que demanda oportunidades para o desenvolvimento de pesquisas de campo nas áreas de zoologia, botânica, ecologia, etologia e gestão ambiental, a fim de contribuir para a sólida formação de seus alunos, bem como contribuir para o avanço do conhecimento científico sobre a fauna, flora e ecossistemas naturais da região.
Neste contexto, uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e a Universidade do Vale do Sapucaí no que diz respeito a pesquisa científica nas Unidades de Conservação municipais se justifica, de modo que ambos se beneficiarão, a Universidade do Vale do Sapucaí com a oportunidade de propiciar aos seus alunos o desenvolvimento de pesquisas que poderão culminar em Trabalhos de Conclusão de Curso e publicações científicas, e a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre com a obtenção das informações e resultados dos trabalhos desenvolvidos, que a subsidiará no estabelecimento de estratégias de conservação e manejo das Unidades de Conservação.