Uma Unidade de Conservação Ambiental (UC) é uma área de proteção ambiental. São espaços que apresentam características naturais relevantes e são legalmente instituídas pelo poder público, nas suas três esferas (municipal, estadual e federal). Regulamentada pela Lei no. 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as UCs são divididas em dois grupos: as de proteção integral e as de uso sustentável.
As unidades de proteção integral não podem ser habitadas pelo homem, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, ou seja, aquele que não envolve consumo, ou dano aos recursos naturais. Podem ser exercidas atividades como pesquisa científica e turismo ecológico, por exemplo. Já as unidades de conservação de uso sustentável admitem a presença de moradores e a utilização dos recursos naturais de modo sustentável, sem causar danos e preservando os recursos ambientais e processos ecológicos. Essa divisão é fundamental, principalmente em parques localizados em áreas urbanas, os quais vêm sofrendo cada vez mais pressões pela busca de novas áreas para ocupação.
Fonte: Parque Nacional Serra da Canastra em Minas Gerais. (Foto: Arcevo/ICMBio)
A Zona de Amortecimento é a área no entorno de uma UC. São regiões estratégicas amparadas pela Lei no. 9.985, de 2000, com a finalidade de minimizar impactos negativos sobre a UC. As Zonas de Amortecimento protegem as nascentes, estimulam a conservação dos fragmentos florestais, formam corredores ecológicos para a migração da fauna, controlam o uso dos recursos naturais, incentivam práticas sustentáveis nas propriedades rurais incluídas nestas regiões.
Na figura abaixo é possível observar a Zona de Amortecimento (área branca ao redor da linha vermelha que delimita o parque) proposta no Plano de Manejo do Parque Estadual Serra do Papagaio (PESP), situado na Serra da Mantiqueira, ao sul do Estado de Minas Gerais.
Fonte: IRF, 2009.
Segundo a Lei 9.985/2000, o Plano de Manejo, que é um documento técnico, deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo estratégias com o objetivo de promover a integração econômica e social das comunidades ao redor. É um instrumento de prevenção, e é ele que definirá as normas que regularão a UC e a zona de amortecimento.
Deste modo, cabe aos gestores da UC em acordo com a administração pública e os órgão licenciadores, estabelecerem qual atividade ou uso pode ser atribuído na zona de amortecimento da UC, e estabelece-las no Plano de Manejo.
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Texto: Layla Cristhiane de Sousa Silva (Graduanda em Engenharia Ambiental pela UNIFAL, estagiária no Instituto Fernando Bonillo de Pesquisa e Conservação Ambiental).
Revisão e orientação: Bianca Oliveira Costa (Bióloga e membro voluntário do Instituto Fernando Bonillo de Pesquisa e Conservação Ambiental).
Referências
O que são Unidades de Conservação. Dicionário Ambiental. ((o))eco, Rio de Janeiro, abr. 2013. Disponível em: http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/27099-o-que-sao-unidades-de-conservacao/. Acesso em: 10 /08/2021.
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WWF Brasil. Proteção Integral. Disponível em: https://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/questoes_ambientais/unid/protint/. Acesso: 10/08/2021.
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